Política de Privacidade Lexyia™Versão: 1.1 | Última Atualização: 30 de julho de 2026.
1.1 Controladora. A presente Política de Privacidade ("Política") é emitida pela Hootzpa — RC Technology & Innovation, pessoa jurídica de direito privado, desenvolvedora e operadora da plataforma Lexyia™ ("Lexyia™" ou "nós"), na qualidade de Controladora dos dados pessoais descritos neste documento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1.2 Âmbito de aplicação. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Lexyia™ no contexto:
(i) do acesso e uso da plataforma SaaS Lexyia™ ("Serviço") por Empresas Contratantes e seus respectivos Usuários;
(ii) da navegação no site institucional da Lexyia™ em www.lexyia.com.br;
(iii) do preenchimento do formulário de solicitação de demonstração disponível no site institucional;
(iv) de interações com os canais de suporte, comunicação e relacionamento comercial da Lexyia™.
1.3 Modelo B2B e dupla qualidade. O Serviço opera exclusivamente no modelo B2B. Em razão disso, a Lexyia™ exerce duas funções distintas sob a LGPD: (i) Controladora autônoma em relação aos dados dos Usuários, representantes da Empresa Contratante e Leads; e (ii) Operadora em relação aos dados pessoais de terceiros eventualmente contidos nos Inputs submetidos pela Empresa Contratante ao Serviço.
1.4 Vinculação. O acesso ou uso do Serviço implica o reconhecimento e a aceitação integral desta Política pela Empresa Contratante e por todos os seus Usuários.
"ANPD" significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
"Dados de Identificação" significa nome completo, e-mail, telefone, cargo, empresa e demais informações cadastrais.
"Dados de Navegação" significa dados coletados automaticamente durante a navegação no site institucional, incluindo IP, canal de origem, UTMs, referrer e timestamps.
"Dados de Telemetria e Uso" significa dados gerados pela plataforma relativos à interação do Usuário com o Serviço, incluindo logs de acesso, módulos acessados, operações realizadas e Créditos consumidos.
"Dados Financeiros" significa informações relacionadas ao faturamento, pagamento e histórico de Créditos.
"Dados Jurídicos" / "Inputs" significa os documentos e materiais submetidos pela Empresa Contratante ao Serviço, que podem conter dados pessoais de terceiros.
"DPO" significa o Encarregado de Proteção de Dados da Lexyia™.
"Lead" significa a pessoa física que preenche o formulário de solicitação de demonstração.
"LGPD" significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
"Subprocessador" significa qualquer terceiro contratado pela Lexyia™ para processar Dados Pessoais em seu nome.
"Titular" significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto de tratamento.
"Tratamento" tem o significado previsto no art. 5º, X da LGPD.
"Usuário" significa qualquer pessoa física habilitada pela Empresa Contratante para acessar o Serviço.
O Tratamento de Dados Pessoais pela Lexyia™ observa os princípios previstos no art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
4.1 Dados de Identificação. Nome completo, e-mail corporativo, telefone, cargo, empresa, segmento, tamanho da equipe jurídica e mensagem livre submetida no formulário de demonstração.
4.2 Dados de Telemetria e Uso. IP, logs de acesso com timestamps, identificadores de sessão, tipo e versão de navegador, módulos acessados, operações realizadas e Créditos consumidos.
4.3 Dados de Navegação. IP, canal de origem, UTMs, referrer, URL acessada, tipo de navegador e timestamps — coletados no site institucional mediante consentimento via banner de cookies.
4.4 Dados Financeiros. Histórico de Créditos, dados de faturamento e registros de renovação ou cancelamento de Plano.
4.5 Dados de Comunicação. Conteúdo de mensagens enviadas via canais de suporte, feedbacks e registros de comunicações comerciais.
4.6 Dados Jurídicos (Inputs). Os Inputs podem conter dados pessoais de terceiros. Seu tratamento é regido pelo Artigo 6 desta Política, operando a Lexyia™ como Operadora sob instrução da Empresa Contratante.
4.7 Dados Sensíveis. A Lexyia™ não coleta intencionalmente Dados Sensíveis dos Usuários ou Leads. Se presentes em Inputs, seu tratamento ocorrerá sob responsabilidade exclusiva da Empresa Contratante como Controladora.
5.1.1 Prestação do Serviço contratado. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).
5.1.2 Gestão da relação comercial. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).
5.1.3 Segurança da plataforma e prevenção a fraudes. Base legal: interesse legítimo (art. 7º, IX).
5.1.4 Melhoria do Serviço. Base legal: interesse legítimo (art. 7º, IX). Utiliza exclusivamente Dados Derivados anonimizados. Inputs nunca são utilizados para esta finalidade sem consentimento específico.
5.1.5 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
5.1.6 Comunicações de marketing. Base legal: consentimento (art. 7º, I). Opt-out disponível a qualquer momento via link nas comunicações ou pelo e-mail contato@hootzpa.com.br.
5.1.7 Exercício regular de direitos. Base legal: art. 7º, VI da LGPD.
5.1.8 Atendimento a solicitações de demonstração. Base legal: consentimento expresso do Lead (art. 7º, I), obtido mediante marcação afirmativa no formulário, registrado com timestamp e versão da política.
5.1.9 Análise de navegação no site institucional. Base legal: consentimento expresso via banner de cookies (art. 7º, I).
6.1 Quando a Empresa Contratante submete Inputs com dados pessoais de terceiros, a Lexyia™ atua exclusivamente como Operadora, processando tais dados sob instruções da Empresa Contratante (Controladora).
6.2 Obrigações da Lexyia™ como Operadora. Tratar os dados dos Inputs exclusivamente conforme instruído; não utilizá-los para finalidades próprias; garantir confidencialidade; implementar medidas de segurança; notificar sobre incidentes; cooperar no atendimento a direitos dos Titulares; e excluir ou devolver os dados ao encerramento da Assinatura.
6.3 Obrigações da Empresa Contratante como Controladora. Assegurar base legal adequada para os dados nos Inputs; informar os Titulares sobre o tratamento; não submeter Dados Sensíveis sem base legal específica; e responder diretamente às solicitações de direitos dos Titulares.
6.4 Suboperadores. A Empresa Contratante consente com o uso dos Subprocessadores listados no Artigo 11.
7.1 O Serviço utiliza IA Generativa para processar Inputs e gerar Outputs. Esse processamento é de natureza assistiva e não substitui a avaliação humana.
7.2 O Serviço não toma, de forma autônoma, decisões com efeitos jurídicos diretos sobre Titulares. Os Outputs são instrumentos de apoio à análise profissional humana.
7.3 O Titular tem direito à revisão humana de decisão tomada com base em Output gerado pelo Serviço, direcionando a solicitação à Empresa Contratante.
7.4 Os modelos de IA estão sujeitos ao fenômeno de "alucinação". Os Outputs não devem fundamentar decisões sem revisão profissional.
7.5 A Lexyia™ não utilizará os Inputs para treinar modelos de IA sem consentimento específico e escrito da Empresa Contratante.
Os Titulares têm os seguintes direitos nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; oposição; revisão de decisões automatizadas; e petição à ANPD.
Canal de exercício dos direitos: contato@hootzpa.com.br. Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos.
Solicitações relativas a dados contidos em Inputs devem ser direcionadas à Empresa Contratante (Controladora).
Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma. Base legal: execução de contrato.
Cookies de desempenho e analíticos: utilizados no site institucional via Microsoft Azure Application Insights, carregados apenas mediante consentimento expresso. Base legal: consentimento.
Gestão e revogação: o consentimento para cookies analíticos pode ser revogado limpando o localStorage do navegador (chave: "lexyia-cookie-consent").
A Lexyia™ poderá compartilhar Dados Pessoais com: Subprocessadores listados no Artigo 11; Afiliadas para fins operacionais; autoridades competentes quando obrigada por lei; e adquirentes em caso de reorganização societária.
A Lexyia™ não vende, aluga nem comercializa Dados Pessoais a terceiros para fins de marketing.
Principais Subprocessadores:
(i) Microsoft Azure (EUA — região Central US): infraestrutura de nuvem, armazenamento, banco de dados, mensageria, busca semântica, autenticação e telemetria;
(ii) Azure OpenAI Service (EUA): modelos de linguagem para processamento dos Inputs e geração de Outputs;
(iii) Azure Document Intelligence (EUA): extração de texto em documentos digitalizados;
(iv) Azure Communication Services (EUA): envio de notificações por e-mail.
Transferências internacionais realizadas com amparo em Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) e demais mecanismos reconhecidos pela ANPD nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
Lista completa de Subprocessadores disponível mediante solicitação ao DPO: contato@hootzpa.com.br.
A Lexyia™ implementa: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS); criptografia em repouso; autenticação via OAuth 2.0 / OpenID Connect com expiração automática de sessão após 30 minutos; segregação lógica por Workspace; controle de acesso interno por need-to-know; logs e monitoramento contínuo; e backups automatizados.
A Empresa Contratante é responsável pela confidencialidade das credenciais de seus Usuários e deve notificar imediatamente a Lexyia™ em caso de comprometimento.
Dados de Identificação e conta ativa: durante a vigência + mínimo de 5 anos para exercício de direitos.
Inputs e Outputs: durante a vigência + Período de Carência; após, excluídos ou anonimizados irreversivelmente.
Logs de acesso: até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.
Dados Financeiros: mínimo de 5 anos (legislação tributária).
Dados de Leads: mínimo de 2 anos para comprovação de consentimento.
Dados de Navegação: 90 dias no Azure Application Insights.
O Serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. A Lexyia™ não coleta intencionalmente dados de menores sem consentimento dos responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD.
Em caso de incidente confirmado que possa causar risco aos Titulares, a Lexyia™ notificará a Empresa Contratante por escrito sem demora injustificada, incluindo natureza do incidente, titulares afetados, medidas tomadas e dados de contato do DPO. A ANPD será comunicada nos termos do art. 48 da LGPD.
A Lexyia™ mantém registro interno das atividades de Tratamento na qualidade de Controladora e Operadora, conforme art. 37 da LGPD, disponível mediante solicitação justificada.
DPO designado nos termos do art. 41 da LGPD. Contato: contato@hootzpa.com.br.
Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou notificação na plataforma. A continuidade do uso implica aceitação da Política revisada. Versões anteriores disponíveis mediante solicitação ao DPO.
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código Civil. Foro eleito: Comarca de São Paulo/SP.
(i) DPO — Encarregado de Proteção de Dados: contato@hootzpa.com.br (canal preferencial para questões de privacidade e direitos dos Titulares);
(ii) Contato geral: contato@lexyia.com.br.
Tem dúvidas, quer exercer seus direitos como titular de dados ou precisa falar com nosso DPO? Envie sua mensagem diretamente pelo nosso canal de contato.
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